A Formação Inicial para Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e Manutenção de Produtos e Equipamentos de SCIE, permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 10738/2011, de 30 de Agosto, no referente à formação dos Técnicos Responsáveis de SCIE.

A ANPC, para efeitos de acreditação de Técnicos Responsáveis, só reconhece técnicos com frequência e Aproveitamento em dois módulos de formação, sendo um geral e outro especifico, podendo os técnicos optar pela frequência de uma ou mais áreas de formação específica.

Os Técnicos já acreditados ao abrigo da norma transitória, artº 10º da Portaria 773/2009, têm obrigatoriamente de frequentar com aproveitamento, até 21 de Julho 2012, o curso de Formação Inicial (Formação Geral e Especifica).

Destinatários: Técnicos responsáveis pela comercialização, Instalação e ou Manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio.